Consultor Jurídico

  • Advogado recorre ao STF contra demissão de Roberto Alvim
    on 19/01/2020 at 17:52

    A demissão do ex-secretário da Cultura Roberto Alvim é questionada por Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. O recurso foi impetrado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que também tentou um HC em defesa de Manoel Silva Rodrigues, preso em 25 de junho, ao desembarcar em Sevilla (ESP) com... […]

  • Juiz das garantias: de te fabula narratur
    on 19/01/2020 at 17:44

    Ao entregar as notas semestrais na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, encontro um estudante de minha disciplina, “Argumentação Jurídica e Decisões Penais”, que me pergunta:  professor, como pode haver juiz criminal contrário ao juiz de garantias se é ele próprio que […]

  • Justiça do Trabalho não pode coibir terceirização em autarquia
    on 19/01/2020 at 16:22

    A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho não tem competência para coibir a terceirização de mão de obra por autarquias que adotam o regime estatutário de contratação, ou seja, fora da CLT. Decisão foi […]

  • Presos em Roraima têm partes do corpo deformadas por bactérias
    on 19/01/2020 at 15:36

    OAB-RR notificou autoridades e pediu ao Conselho Federal da ordem que encaminhasse o caso para Comissão Interamericana de Direitos Humanos Reprodução Uma bactéria desconhecida tem deformado partes do corpo dos detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. A prisão est... […]

  • Brasileiro apoia demissão de servidor por mau desempenho
    on 19/01/2020 at 15:05

    Pesquisa Datafolha encomendada pela Aliança, formada por Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e República.org, informa que funcionários públicos deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e ser recompensados de acordo com o desempenho, como em empresas privadas. Greve d... […]

  • Construtoras são condenadas por extração irregular de palmeiras
    on 19/01/2020 at 14:42

    A cidade de São Luís e as empresas responsáveis pela construção de um empreendimento residencial na capital maranhense foram condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 12 milhões. Empreendimento em São Luís gerou a extração ilegal de […]

  • Aluno impedido de entrar na aula por estar suado será indenizado
    on 19/01/2020 at 14:01

    O município de Rio Piracicaba (MG) deverá arcar financeiramente com uma reparação pelo constrangimento que uma criança experimentou, na infância, quando foi impedido de entrar na sala na volta do recreio. A professora disse que ele não estava apresentável. Desembargador ressaltam que é natur... […]

  • Escritório Trench Rossi Watanabe anuncia novo sócio de Antitruste
    on 19/01/2020 at 13:54

    A área de Antitruste e Direito Concorrencial do escritório Trench Rossi Watanabe tem um novo líder: Paulo Casagrande. O advogado possui mais de 20 anos de experiência profissional, tanto na iniciativa privada, quanto no setor público. Casagrande foi coordenador-geral na então Secretaria de Dir... […]

  • Ajuizada ADI contra leis sobre procuradores autárquicos de MS
    on 19/01/2020 at 13:33

    A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.292, com pedido de medida liminar, contra seis leis do estado de Mato Grosso do Sul que tratam da organização e da regulamentação da ... […]

  • É preciso consolidar o estudo da segurança pública
    on 19/01/2020 at 12:52

    O estudo dos temas ligados à segurança pública começa, timidamente, a despertar o interesse dos profissionais do Direito. Desprezado solenemente por décadas, seus contornos específicos eram desconhecidos e vistos como uma área secundária, que não merecia maior atenção. Bem ao […]

  • STF deve julgar o mais antigo caso da Corte em março
    on 19/01/2020 at 12:41

    STF deve julgar o caso mais antigo da Corte em seção especial em março deste ano Rosinei Coutinho/SCO/STF Com 50 anos de tramitação, o Ação Civil Originária 158 é o caso mais antigo em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A ação busca a anulação de […]

  • Agência não é obrigada a fiscalizar serviço de carona solidária
    on 19/01/2020 at 12:02

    O serviço de carona solidária não se confunde com carona paga (aplicativos como Uber e 99), nem com transporte intermunicipal de passageiros. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou a Agência Reguladora de Serviços […]

  • Entrevista: Paulo Fontes, desembargador do TRF-3
    on 19/01/2020 at 12:00

    A ideia da figura do juiz das garantias não é nada nova. Na verdade, está em prática já há alguns séculos em países mais maduros. No Código de Instrução Criminal de Napoleão Bonaparte, de 1808, que se difundiu por toda a Europa, já se estabelecia a […]

  • Mulheres avaliam os principais projetos de proteção já aprovados
    on 19/01/2020 at 11:15

    Senadores aprovaram 35 projetos em benefício da mulher no ano de 2019 O Senado aprovou no ano passado 35 projetos em benefício das mulheres. Alguns despertaram maior atenção de especialistas no tema. Um deles, por exemplo, obriga profissionais de saúde a comunicar à polícia, em até 24 hora... […]

  • Maquiavel, entre a astúcia, a hipocrisia e a crueldade
    on 19/01/2020 at 11:00

    Nicolau Maquiavel (1469-1527) afastou da teorização política a invenção da realidade. Não expôs nenhuma utopia. Mas também não legou nenhuma premonição de um mundo distópico. O futuro não é sombrio, e nem nirvânico, nem infernal, e também não […]

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